CÓDIGO ELEITORAL

Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. Neste volume você encontrará: Código Eleitoral - Lei nº 4.737, DOU 19/07/1965; Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar nº 64, DOU 21/05/1990 Lei Eleitoral - Lei nº 9.504, DOU 01/10/1997; Lei sobre Plebiscito, Refeendo e Iniciativa Popular - Lei nº 9.709, DOU 19/11/1998 Regime Interno do Tribunal Superior Eleitoral, Resolução nº 4.510, de 29/09/1952; Regime Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - DJE 04/12/2003; Legislação Complementar.