CÓDIGO FLORESTAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Nesta obra: constituição da república federativa do Brasil (excertos); código florestal: lei nº 12.651, de 25 de maio 2012; razões dos vetos - mensagem nº 212, de 25 de maio de 2012; medida provisória nº 571, de 25 de maio de 2012; legislação complementar: lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981; lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989; lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006; resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 e resolução CONAMA nº 425, de 25 de maio de 2010.