CODIGO PENAL COMENTADO

Esta obra contém - Sumário, Índice Sistemático do Código Penal comentado, Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940, Parte geral - Título I - Da aplicação da lei penal - arts. 1º a 12 , Título II - Do crime - arts. 13 a 25, Título III - Da imputabilidade penal - arts. 26 a 28, Título IV - Do concurso de pessoas - arts. 29 a 31 - Título V - Das penas, Título VI - Das medidas de segurança - arts. 96 a 99, Título VII - Da ação penal - arts. 100 a 106, Título VIII - Da extinção da punibilidade - arts. 107 a 120, Parte especial - Título I - Dos crimes contra a pessoa, Título II - Dos crimes contra o patrimônio, Título III - Dos crimes contra a propriedade imaterial, Título IV - Dos crimes contra a organização do trabalho - arts. 197 a 207, Título V - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, Título VII - Dos crimes contra a família, Título VIII - Dos crimes contra a incolumidade pública, Título IX - Dos crimes contra a paz pública - arts. 286 a 288, Título X - Dos crimes contra a fé pública, Título XI - Dos crimes contra a administração pública.