CÓDIGO PENAL NA EXPRESSÃO DOS TRIBUNAIS

Os tribunais não criam o Direito; interpretando o texto frio da lei, conseguem extrair uma aplicação que dinamize tais dispositivos. Assim, agindo por meio de seus acórdãos - portanto, por meio da jurisprudência -, os Tribunais dão à lei sua exata dimensão, fixando, destarte, o seu exato entendimento. Sob esse prisma, Mohamed Amaro apresenta esta obra dividida em quatro volumes. Este volume, além da íntegra do Código Penal, traz - tabelas de cálculo de penas celular e pecuniária. Em relação à celular, o profissional do Direito encontrará um quadro com os acréscimos ou as reduções, em penas de dias até trinta anos; a Lei das Contravenções Penais; o Estatuto da Criança e do Adolescente, relativamente aos atos infracionais praticados - entre outros diplomas de interesse. Versando temas de Direito Penal, contribuindo para a busca de um ideal de Justiça, o 'Código Penal na expressão dos tribunais' constitui um repertório de anotações ao Código Penal e legislação correlata, artigo por artigo, palavra por palavra, com transcrição das ementas mais significativas dos acórdãos dos tribunais estaduais e superiores e remissões aos textos normativos relevantes para o assunto. As ementas foram criteriosamente selecionadas pelo autor e conseguem abarcar todos os entendimentos possíveis para cada dispositivo. Acrescente-se ainda uma tabela de cálculo da pena.