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CADASTRE-SE

COISA JULGADA E PRECEDENTE

Paulo Mendes De Oliveira
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Sinopse
O problema central investigado está, portanto, em saber se a definição ou a alteração dos precedentes judiciais podem ser identificadas como mutação das circunstâncias jurídicas, aptas a fazer cessar prospectivamente a eficácia da coisa julgada que incide sobre uma relação jurídica de trato continuado, a exemplo das relações alimentícias, tributárias, previdenciárias etc.; Ou seja, se é possível que não mais se apresente o óbice da coisa julgada à apreciação judicial de fatos futuros, diante da definição/alteração dos precedentes dos tribunais superiores.
Categoria
Editora Revista dos tribunais
ISBN-13 8520363504
ISBN 9788520363508
Edição 1 / 2015
Idioma Português
Páginas 222
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