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COLABORAÇÃO PREMIADA-NO PROCESSO PENAL

Vinicius Gomes De Vasconcellos
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Sinopse
Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ão instituto negocial. Nos leva a indagar: Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? Quais os limites para a retratação do delator? Como se deve assegurar os direitos de defesa e ão confronto dos coimputados incriminados? Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente ãos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF). Nesta edição: Leitura e acréscimo de 59 referências bibliográficas, entre livros e artigos Inserção de 12 novos julgados do STJ e 16 do STF Redação de dois novos tópicos: 6.3.1, sobre o pós-acordo e seus riscos, e 9.2, sobre a rescisão do acordo e a concessão de benefícios em caso de descumprimento parcial do pactuado Aprimoramento dos itens 6.2.1, sobre os poderes do julgador no momento da homologação, e 6.2.2, sobre o juízo competente para tal ato Aprofundamento do item 6.4, especialmente em relação à possibilidade de reexame na fase de sentenciamento do juízo de legalidade e regularidade anteriormente assentado na homologação, a partir das discussões oriundas do julgamento pelo STF da QO na PET 7.074 em junho de 2017 Anexação de 'Proposta de Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial', em coautoria com Matheus Herren de Sousa, como apêndice deste livro e aprofundamento de algumas questões relacionadas à atuação do advogado, no item 3.1.2 Exposição breve, no item 1.1.2, do 'acordo de não-persecução penal' previsto na Res. 181/2017 e alterado pela Res. 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público Revisão e desenvolvimento das críticas apresentadas no tópico 1.2, especialmente a partir dos argumentos em relação a um 'devido processo consensual' Inserção de dispositivos, para comparação, do Estudo Técnico 01/2017 da 5ª Câmara de Coordenação de Revisão do MPF, o qual trata da normativa sobre acordos de leniência, mas adota lógica compartilhada às colaborações premiadas em certos aspectos Aprofundamento, no item 5.1.2, do argumento em relação à possibilidade de indicação de penas específicas nos acordos, desde que em conformidade com a legalidade, o que vincula o julgador quanto ão máximo, mas não ão mínimo da punição Ampliação, no tópico 5.1, dos argumentos e da exposição do debate sobre a possibilidade de previsão de cláusulas e benefícios não autorizados em lei ou a necessidade de respeito à legalidade estrita Revisão e desenvolvimento das posições sobre renúncias ãos direitos ão recurso e à não produzir prova contra si mesmo, nos itens 5.2.1 e 5.2.2.

Categoria
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN-13 9788553210763
ISBN 8553210766
Edição 1 / 2018
Idioma Português
Páginas 288
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