Sinopse
"A Coletânea de Legislação de Comunicação entra na sua 5ª Edição confirmando o pensamento que norteou sua criação: a comunicação social cada vez mais se consolida como um importante setor da ativdade econômica, social, cultural e de entreterimento e devido a estas características é um dos maiores alvos no país de iniciativas legislativas, regulamentares e regulação. Esta ferramenta se consolida pela presença continuada nas mesas de trabalho dos operadores do Direito, dos executivos das empresas dos meios de comunicação e entreterimento, dos legisladores, dos mestres e alunos, com a gratificante constatação de que seu escopo foi compreendido, aceito e cada vez mais considerado indispensável à lida diária deste importante e pujante setor da difusão da cultura, do lazer, da informação e do conhecimento." (Da Nota do Organizador.)