COMENTANDO AS LICITAÇÕES PÚBLICAS - 3

A obra apresenta os seguintes trabalhos: a interpretação literal das normas jurídicas; licitações nas empresas estatais validade e invalidade do ato administrativo; o ato administrativo como norma jurídica; validade e eficácia da norma jurídica; norma e texto; invalidade e anulação do ato administrativo; fase interna e fase externa da licitação; audiência pública para licitações de grande vulto; capacitação técnica da empresa licitante (capacitação técnico-operacional); exigências no edital de licitação referentes a capital ou patrimônio líquido mínimo; conceito de "proposta mais vantajosa"; critério de aceitabilidade de propostas em licitações do tipo "menor preço" para execução de obras e serviços de engenharia, entre outros.