COMENTÁRIO AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO

O regime legal do Arrendamento Urbano vem sendo sucessivamente torturado com repetidas alterações. Sendo elas, embora, geralmente menores e de tendência, obrigam no entanto a uma cuidada atualização, integração e análise, que se levam a cabo nesta obra, a qual não se queda pela mera enunciação passiva do postulado legal, mas antes se alargou à respetiva apreciação crítica, essencial a um comentário, naturalmente pessoal. Com recurso frequente ao Direito comparado, à jurisprudência e à doutrina, intenta-se proporcionar aqui um conhecimento aprofundado e fecundo do tema, concitando o leitor a formular, a cada passo, o seu próprio juízo esclarecido, seja ele de concordância ou de discordância das ideias apresentadas.