COMENTÁRIOS À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

A presente obra estuda os artigos do Pacto de San José da Costa Rica, que foi elaborado quase que exclusivamente a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de s Humanos já proferidas até o momento. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim todos os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema interamericano. O objetivo principal é mostrar que existem direitos e garantias que podem (e devem) ser vindicados em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção.