COMENTÁRIOS À LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: LEI Nº 12.850/13

A criminalidade organizada é um fenômeno atual e globalizado, devendo assim ser entendido e combatido. A Lei n 12.850/13 trouxe alterações expressivas em diversas medidas que visam ao regulamento dos meios de obtenção de prova. Mais que isso, criminalizou a conduta de simplesmente “pertencer” a uma organização criminosa. Alterou profundamente antigas formas de atuação do Ministério Público, entregando-lhe mais poderes investigativos. Implantou, no sistema jurídico nacional, instrumentos até então utilizados no sistema anglo-saxão, como a concessão de imunidade, a chamada “justiça negociada” entre as partes, a colaboração premiada e a previsão da prática de crime de obstrução da justiça. Também fixou regras mais claras para as medidas de ação controlada e infiltração de agentes policiais. Nesta segunda edição atualizamos alguns entendimentos que vêm sendo aplicados pelos operadores do Direito. Obra recomendada para Advogados, Juízes de Direito, Policiais, Promotores de Justiça e acadêmicos do Direito, aplicando-se para cursos e trabalhos de nível de pós-graduação, mas também para alunos da graduação interessados pelo tema. Além da aplicação nas ciências jurídicas, o livro também pode ser útil para profissionais e estudantes de demais áreas das ciências humanas, especialmente ciências sociais e políticas.