COMENTÁRIOS À LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA: LEI 12016 DE 7 DE AGOSTO DE 2009

A aprovação da Lei 12.016/2009 procurou adequar o Mandado de Segurança ao Sistema Processual Civil vigente, introduzindo modificações para aperfeiçoamento do instituto, ainda que tal objetivo não tenha sido alcançado em sua plenitude, como pode ser verificado em alguns dos artigos analisados; Após mais de cinco anos de vigência, aprofundamos os nossos comentários sobre a lei do Mandado de Segurança, buscando sempre auxiliar os operadores do Direito, com suporte na mais atualizada doutrina e j urisprudência; � Como é usual, fizemos uma ampliação da bibliografia, com a inclusão das obras lançadas analisando o tema, direta ou indiretamente, além dos diversos julgados, especialmente os dos Tribunais Superiores.