COMENTÁRIOS A LEI DE PPP: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Durante os últimos 20 anos, o Brasil embarcou em um dos mais abrangentes programas de reforma do Estado. Já é passado o tempo da hiperinflação e da política monetária lassa. Além disso, as reformas para definir os papéis do poder público e do setor privado na prestação de serviços básicos avançaram sobremaneira desde os anos 80. Atualmente, o Brasil tem, na Lei de PPP aprovada em dezembro de 2004, um arcabouço capaz de oferecer diretrizes claras para o desenvolvimento e a implementação dos arranjos de parceria público-privada. A leitura desta publicação é indispensável para qualquer interessado em entender o processo de reforma da prestação de serviços de infra-estrutura no Brasil, seja esse interesse de origem acadêmica ou prática.