COMENTÁRIOS À LEI DO INQUILINATO

Milhões de brasileiros dependem diretamente das relações locatícias, como inquilinos, locadores, fiadores; outros são interessados imediatos no assunto, como síndicos, administradores de imóveis, empreendedores e demais participantes do mercado imobiliário. Todos necessitam de orientação pelos profissionais de Direito. O Direito do Inquilinato Urbano não se esgota nos textos legais, nem nunca teve o legislador a pretensão de prever e solucionar todas as questões e conflitos em seus aspectos econômicos, sociais, políticos e, não raras vezes, psicológicos. Daí por que estes comentários à Lei do Inquilinato Urbano vão muito além do texto legal originário e das atualizações legislativas, discute os precedentes, perquire os fundamentos sociais e econômicos; a humana compreensão somente pode ser alcançada pela percepção do fato histórico, do conflito de interesses, da solução que se espera suficiente para devolver a paz social.