COMENTÁRIOS À LEI N. 12.815/2013: INCLUÍDAS AS ALTERAÇÕES DA LEI N. 14.047/2020

Comentários à Lei 12.815/2013 é uma obra dedicada a quem pretende estudar e compreender os conceitos, comandos e aplicações da regulação portuária. Trata-se de uma leitura da Lei dos Portos sob um viés prático, com comentários de profissionais que militam diariamente com os conceitos legais e sua aplicação a questões concretas. É uma obra multidisciplinar. O setor portuário vive novamente um momento alvissareiro. Numerosos ativos portuários estão sendo colocados à disputa da iniciativa privada e é grande a expectativa em torno dos estudos para a licitação das Administrações Portuárias, embalados pelos esforços do MINFRA. A minirreforma (2020) preparou esse arcabouço legal, fortaleceu a posição do regulador (ANTAQ), resgatou instrumentos como o contrato de uso temporário, e inovou na possibilidade de arrendamento sem licitação, garantindo mais flexibilidade e dinamismo ao administrador de portos. Sob o olhar daqueles que vivenciam diariamente a realidade do arcabouço portuário e conhecem a história das reformas portuárias (1993, 2013 e 2020), essa obra pretende contribuir com o diálogo institucional e esclarecimento das questões portuárias, de forma prática.