COMENTÁRIOS À LEI PENAL AMBIENTAL

A legislação penal ambiental brasileira - Lei 9.605/98 - é uma das mais avançadas e polêmicas do planeta. Por conta disso, e decorridos mais de dez anos desde a sua edição, continuam a ecoar contra si os brados de inúmeros e variados segmentos da sociedade, pelos motivos mais diferentes. Vários realmente são os seus defeitos, contudo, e apesar disso, a norma se consolidou como o mais importante instrumento de contenção das reiteradas e diversificadas ações danosas contra o mundo natural, logo, contra a busca incessante do homem no sentido de estabelecer o desequilíbrio ambiental a qualquer custo, objetivando amealhar bens materiais. A presente obra objetivou analisar de per si cada um dos dispositivos legais contidos na Lei Penal Ambiental, de forma a buscar a sua melhor interpretação e a sua aplicabilidade prática, obviamente sem se descurar dos entendimentos já consolidados pelas mais altas Cortes de Justiça do nosso País. Dentro ainda dos seus objetivos, buscou abrir alguns caminhos para a otimização de várias de suas figuras jurídicas, a exemplo da desconsideração da pessoa jurídica, da sua liquidação forçada, e do perdimento de seu patrimônio em favor do Fundo Penitenciário Nacional.