COMENTÁRIOS À NOVA LEI ANTIDROGAS: MANUAL PRÁTICO

O autor do presente trabalho foi um dos primeiros juristas brasileiros a tratarem do antigo regime legal antitóxicos no seu livro (à luz das Lei 10.409/02 e 6.368/76), onde apresentou uma doutrina integradora que foi bem acolhida pelos tribunais, que confirmaram muitas de suas soluções para as questões problemáticas mais polêmicas inscritas nas leis revogadas, e pelos demais leitores, por isso mesmo chegando a uma 4ª edição. Outra vez Isaac Sabbá Guimarães debruça-se sobre os problemas relacionados com os crimes do regime legal antidrogas e seu regime processual penal, comentando a nova Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Para além de aprofundar-se na exegese jurídico-legal, destaca as inovações trazidas pela Lei, como o tratamento dispensado a usuários e dependentes, que estão sujeitos ao que denomina dede sanção penal; as modalidades criminosas relacionadas com o fomento do tráfico ilícito de drogas e o procedimento criminal. Sua doutrina segue o método de integração exegético, percorrendo os antecedentes histórico-jurídicos, inclusive mergulhando nos Projetos legislativos que deram origem à Lei n. 11.343/06, para a melhor compreensão da contida nas normas, sem descurar, contudo, do aspecto eminentemente crítico que tanto tem marcado seus trabalhos e que, de alguma forma, tem contribuído com a acalorada discussão de temas do direito penal, como os que ora apresentamos ao público. Há que se destacar a preocupação do autor com os elementos da práxis forense, de forma que a presente obra é dedicada não apenas aos estudiosos do direito penal, mas também aos profissionais da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da polícia judiciária.