COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

O Código Tributário Nacional é o diploma legislativo sobre direito fiscal melhor redigido de toda a história do Brasil. Desde a sua promulgação, há quase 30 anos, nunca teve declarado inconstitucional qualquer de seus dispositivos. O CTN sistematizou o direito tributário, permitindo que as normas gerais fossem aplicadas a todos os brasileiros e seguidas por todos os poderes tributantes, pois explicitadoras da Constituição. Consideramos, pois, os comentários ao CTN, elaborados sob a coordenação de Carlos Valder do Nascimento, valiosa e prática contribuição aos estudiosos de direito tributário no país.