COMENTÁRIOS AO ESTATUTO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUE

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma norma jurídica de muitos pais e mães, em favor de inúmeros e desfavorecidos filhos, nascida do trabalho da professora Mery Elbe Queiroz e de Ricardo Tortorella, então consultores externos do SEBRAE Nacional. Como toda e qualquer norma do ordenamento jurídico nacional, espera-se que a Lei Geral das Microempresas, também conhecida como super simples, possa efetivamente contribuir para a construção de um ambiente sustentável para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios com a garantia efetiva de um tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, através da regulamentação do texto constitucional.