COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL: ARTS. 2.028 A 2.046

Os comentários aos artigos 2.028 a 2.046 do Novo Código Civil Brasileiro encerram a coleção coordenada pelo Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e, por recomendação do coordenador, este volume contém dois acréscimos: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revista à luz da nova positividade, e um ensaio sobre os Princípios Regedores do Novo Código Civil, destinado a servir de roteiro para os operadores do direito. O autor, José Renato Nalini, é desembargador de carreira do TJ do Estado de São Paulo e alia formação acadêmica – é Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – a um ininterrupto exercício da jurisdição. Sua experiência o credencia a externar sua concepção sobre o modelo do novo Código e o significado de uma “Constituição do Homem Comum” a reclamar renovado artífice de soluções justas. O vigente Direito Civil brasileiro já não dispõe de respostas acabadas, nem de regras rígidas e elaboradas com a pretensão de exaurir as hipóteses de previsibilidade. Ao contrário, deixa a cargo do aplicador das normas extrair delas a alternativa que melhor se ajuste à ideia de justiça. Daí a validade de se priorizar a capacidade interpretativa e de se insistir na formação de uma consciência apta a trabalhar com conceitos fluidos, plásticos e, portanto, amoldáveis a uma infinidade de situações não exatamente previstas pelo legislador.