COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise. A lei tem sido considerada como um instrumento que afirma várias “conquistas da agricultura”. O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”, também conhecida como Novo Código Florestal. O texto legal a ser comentado revogou a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.