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COMENTÁRIOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

Denise Vargas
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Sinopse
O bom conhecimento do regimento interno é de suma importância para aqueles que vivem ou pretendem vivenciar o dia a dia da atividade parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Normativo completo que trata, desde o funcionamento desta Casa de Leis até as regras de tramitação de todas as propostas legislativas que podem vir a fazer parte do ordenamento jurídico do DF.Por causa do Regimento, inúmeras proposições são arquivadas, quando não cumprem com os requisitos básicos estabelecidos. Por causa do Regimento, os nobres parlamentares têm regras a cumprir no exercício de seus mandatos, a exemplo do limite de tempo em seus pronunciamentos no Plenário, prazos para relatarem matérias nas Comissões, bem como têm estabelecidos seus deveres e prorrogativas.Ainda por causa do Regimento, os cidadãos podem ter um regramento de como atuar na fiscalização e acompanhamento do mandato parlamentar.Por fim, não posso deixar de falar que tenho o privilégio de trabalhar com essa profunda conhecedora da norma, que há muitos anos vive não somente da teoria, mas da prática desse valioso instrumento legal.Patricia Duboc Jezini Netto (Consultora Legislativa de Orçamento da CLDF).

Categoria
Editora Professora Denise Vargas
ISBN-13 9788593990007
ISBN 8593990002
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 350
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