Sinopse
O Código de Processo Penal brasileiro,com redação originária de 1941,vem passando por gradual reforma,redundando,por vezes,em dispositivos que se revelam contraditórios entre si.Com o objetivo de fomentar a discussão e a crítica construtiva dos leitores,a presente obra aborda as recentes inovações produzidas na legislação processual penal pátria.São elas oriundas da Lei 11.689(reforma do Júri),da Lei 11.690 (nova abordagem à prova) -ambas de 9 de junho de 2008-e da Lei 11.719,de 20de junho de 2008, que cuida da emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos.Além disso, examina pontos de interesse da Lei 11.705/2008, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, que tantas polêmicas têm gerado.