COMENTÁRIOS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS: A LEI N.º 9.099/1995 POSTA EM XEQUE APÓS OS SEUS 25 ANOS

A presente obra coletiva, organizada pelo Professor Igor Alves Noberto Soares e pelo Professor Renzzo Giaccomo Ronchi, tem como objetivo entender quais as conquistas e os desafios contemporâneos dos Juizados Especiais, no momento em que a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, completa 25 anos, e sua adequação à ordem constitucional vigente desde 1988. Com o atributo democrático pensado desde a organização da chamada pública para composição dos capítulos publicados na presente obra coletiva, esperamos contribuir para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional nos Juizados Especiais, a fim de promover a particular revolução social desejada a partir da Ciência Jurídica, seja para definir um novo projeto de emancipação dos sujeitos ou vislumbrar a solução adequada dos conflitos em observância ao devido processo constitucional.