COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CONCEITOS CONSTITUCIONAIS

Ciente de que a aplicação das normas jurídicas depende de sua interpretação prévia, o autor aborda as tormentosas questões relativas as influências que, o intérprete sofre no desenvolvimento do ato de interpretar, reconstruindo um sentido normativo, e propõe a existência e a identificação dos limites que devem ser observados no desenrolar desta tarefa. Para complementar a sua pesquisa, este trabalho contem a elogiável, referência e análise de precedentes jurisprudenciais que servem para exemplificar a aplicação dos modelos propostos e das técnicas de abordagem adotadas.