CONCEITOS E COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

Este livro trata da construção, pela via interpretativa, dos conceitos que integram as regras atributivas e competências tributárias e, portanto, da determinação dos lindes do poder impositivo. Nele, são analisadas, com senso crítico, as decisões mais relevantes do STF e as principais teorias sobre o tema e são propostos critérios metodológicos para a determinação dos conceitos constitucional-tributários.