CONDIÇÕES DA AÇÃO: ENFOQUE SOBRE O INTERESSE DE AGIR

A obra examina as premissas fundamentais do processo e da ação, iniciando-se com uma noção preliminar do interesse de agir, enquadrando-o no âmbito da teoria geral do Direito e caracterizando e configurando seus elementos constitutivos. Na seqüência, analisa as condições da ação no direito processual civil brasileiro, particularmente no que concerne às suas relações com os pressupostos processuais e com o mérito da causa, ao seu elenco e às conseqüências práticas de sua ausência. Aborda também os pronunciamentos judiciais, os recursos cíveis e a coisa julgada, dando especial atenção às questões práticas e aos aspectos polêmicos que envolvem esses temas. Esta edição encontra-se atualizada com novas posições doutrinárias e jurisprudenciais, discorrendo, inclusive, a respeito da constitucionalidade e aplicabilidade do dispositivo da Lei 10.352/2001 que acrescentou o § 3.º ao art. 515 do CPC.