CONFISCO ALARGADO DE BENS: ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO

O LEITOR ENCONTRARÁ: -Conteúdo amplo e didático -Análise comparada com experiência portuguesa (Perda Alargada) -Capítulo sobre o Projeto de Lei 4.850/2016 POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONFISCO ALARGADO DE BENS? O confisco do patrimônio ilícito de agentes criminosos sempre recebeu um tratamento secundário no ordenamento penal. A atenção dada ao tema mudou com a atual compreensão de que a perda de bens pode servir de elemento de dissuasão para a prática de crimes e, ao mesmo tempo, reforçar os órgãos de investigação. A evolução refletida com o tratamento do confisco nas Convenções de Mérida, Palermo e de Viena também foi assimilada pelo legislador nacional, que alterou dispositivos no Código Penal em 2012 e 2016 e é instigado novamente a discutir o tema com a tentativa de introdução no Brasil do instituto denominado internacionalmente por confisco alargado. O livro analisa a evolução do confisco alargado no cenário internacional e a possibilidade de incorporação ao ordenamento nacional. Fechamento: 12.09.19