CONFLITO ENTRE RESSOCIALIZAÇÃO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL

O leitor encontrará argumentos críticos contra interpretações jurisprudenciais que têm privilegiado o aprisionamento, além de uma análise aprofundada de princípios relativos à aplicação e à execução da pena, com ênfase nos fundamentos norteadores da Lei de Execução Penal. Institutos como a remição, a progressão de regime e o exame criminológico são (re)interpretados dentro do mais estrito respeito ao princípio da legalidade, em uma defesa de que o preso deve ser considerado, antes de tudo, um cidadão cumprindo pena, com as responsabilidades e os direitos inerentes a essa situação. Não esquecendo do pessoal penitenciário, o autor traça um perfil das dificuldades nesse meio que, sem precisar de um ideal desfeito pela realidade, ganharia muito se ao menos fossem respeitadas a Constituição Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana.