CONFLITOS DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA TUTELA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O estudo conduz o leitor a uma adequada compreensão da paridade estabelecida pela Constituição de outubro de 1988 entre os direitos individuais e os direitos sociais que formam, por assim dizer, um todo que não pode ser fracionado. E, para essa compreensão, hão de se dirigir os esforços de exegese de tantos quantos sejam chamados a estudar, com olhar crítico, o sistema jurídico nacional. Wagner Balera Professor Titular de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo