CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (SENADO FEDERAL)

Constituição da República Federativa do Brasil. Edição administrativa do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 106/2020.Esta obra produzida pela Coordenação de Edições Técnicas tem sido constantemente atualizada em virtude das alterações previstas nas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 106/2020, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994. O modelo Livro da CRFB é o mais completo: além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz separadamente o texto integral de cada uma das Emendas. As últimas 70 páginas do volume contêm um bem útil Índice de Assuntos e Entidades.