CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA...

A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques:• Emendas Constitucionais nos 91 a 95 na íntegra• Lei do Mandado de Injunção – Lei no 13.300/2016• Novas Súmulas Vinculantes do STF