CONSTITUIÇÃO E LIBERDADE SINDICAL

O livro ocupa-se do estudo da liberdade sindical na perspectiva do constitucionalismo e propõe a releitura desse direito na Constituição de 1988, a fim de estabelecer um sentido próprio que prime sobre o da legislação preexistente. A parte específica refere-se ao conteúdo da liberdade sindical dos servidores públicos. A análise do tema em outros ordenamentos jurídicos, mediante a construção de modelos, constitui parâmetro para a regulamentação das práticas de greve e de negociação coletiva na Administração Pública brasileira.