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CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES

Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
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Sinopse
A partir do estudo geral sobre a Constituição Econômica e a interpretação da Constituição verifica-se de que modo a ciência econômica está inserida no Texto Constitucional. Como duas ciências (Direito e Economia) estão concentradas em um único docum ento, a Constituição. Portanto, como esta, documento responsável pela organização da sociedade, tem tratado a matéria econômica em seu texto. A teoria da sociedade aberta dos intérpretes de Peter Häberle tornou-se relevante à medida que ressalta a i ntegração da realidade no processo de interpretação. A norma passa a ser uma construção interpretativa que absorve as diversas realidades representadas por cidadãos, forças econômicas, grupos políticos, dentre outros que devem atuar, ao menos, como p ré-intérpretes. Aqui, no aspecto econômico, sua ênfase deve ser ainda destacada pela sua responsabilidade em organizar os bens econômicos e, por ser uma área que, por conter leis próprias, torna difícil a atuação do direito. Com a atual complexidade social, as necessidades são as fontes de legitimidade das normas. Existem as normas, porque os conflitos permanecem. Nesse sentido, o desafio do presente estudo deve-se, sobretudo, à complexidade da organização social que faz da análise econômica um assunto que não cabe apenas a dogmática jurídica, mas também a influência dos fatos sociais.

Categoria
Editora Verbatim
ISBN-13 9788561996819
ISBN 8561996811
Edição 1 / 2013
Idioma Português
Páginas 232
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