CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 REMISSIVA

Esta obra apresenta - A íntegra do texto da Constituição Federal, promulgada em 1988, A íntegra do texto das emendas constitucionais (reforma e revisão), Notas remissivas, O Tratado Internacional recebido com força de emenda (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007), e As Súmulas do Supremo Tribunal Federal, inclusive as vinculantes.