CONTABILIDADE PÚBLICA: UMA ABORDAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA

A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da Contabilidade Aplicada a diferentes tipos de atividades. Seu campo de atuação é o das pessoas jurídicas de Direito Público interno - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias -, bem como o de algumas de suas entidades vinculadas - fundações públicas e empresas públicas, estas pelo menos quando utilizam recursos à conta do Orçamento Público. Trata-se das aziendas ou entidades públicas (não apenas de Direito Público), integrantes da estrutura da Administração e sujeitas a seu controle; outras entidades com essas características em que se destacam as sociedades de economia mista e outras constituídas segundo as normas do Direito Privado, praticam normalmente a Contabilidade Empresarial. Esta obra, tendo adotado uma concepção moderna, diversa da abordagem tradicional, delimitou o campo de aplicação desse ramo da Contabilidade, identificando tipos de órgãos e entidades da Administração e descrevendo a natureza e gestão de seus recursos. Nesse contexto, a informação contábil é o elemento fundamental de toda a dinâmica do processo, que se inicia com a elaboração, discussão e aprovação do orçamento, tem sequência com a programação financeira, materializa-se com a execução das atividades e projetos e se complementa com a verificação da realização dos objetivos e metas governamentais e sua avaliação.