CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCURSOS

A obra traz uma visão adequada dos dispositivos legais que regulam os principais contratos em matéria administrativa. Trazendo, inicialmente, uma análise das disposições sobre o tema previstas na Lei nº 8.666/1993, nossa Lei de Normas Gerais de Licitações e Contratos da Administração Pública. E aproveitando para apresentar os institutos básicos dos contratos administrativos. Modalidades de contratos administrativos, suas características, as cláusulas exorbitantes, os institutos do reajuste e da revisão, o equilíbrio econômico-financeiro e a teoria da imprevisão são, dentre outros, os tópicos aqui abordados. Também são abordados os temas da legislação básica sobre alguns dos princípios de contratos administrativos e figuras afins: (a) os contratos de concessão e permissão de serviços públicos, regidos pela Lei nº 8.987/1995; (b) os contratos de parceria público-privada, regulados pela Lei nº 11.079/2004; e (c) os consórcios públicos, disciplinados pela Lei nº 11.107/2005. Ao final do livro se encontram questões comentadas de provas já elaboradas pelas principais bancas de concurso do País. Especificamente, questões do Cespe, da Esaf e da Fundação Carlos Chagas.