CONTRIBUIÇÕES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

O mérito deste livro consiste justamente em criticar a jurisprudência brasileira dos últimos anos e tentar classificá-la e organizá-la, a fim de descobrir a racionalidade que está por trás do confuso quadro jurídico das contribuições sociais. A Autora procede a ampla análise da questão da parafiscalidade, do problema da destinação do produto de arrecadação e do significado do princípio da solidariedade para a fundamentação do financiamento da seguridade social.