CONTROLE DAS CONCESSOES DE SERVICO PUBLICO

O estudo das concessões de serviço público encontra-se em aberto, desafiando aos pensadores jurídicos.A obra de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt reflete essa preocupação, ao examinar uma parcela da temática. Um dos problemas mais relevantes do estudo da concessão reside nas competências fiscalizatórias e de controle, reservadas pelo poder concedente em face do concessionário e de terceiros.