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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO RECISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Cynara Monteiro Mariano
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Sinopse
O presente livro pretende contribuir para o aprofundamento da questão acerca dos efeitos temporais que devem ser fixados para as ações rescisórias em matéria tributária, que são ajuizadas em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tributos, objetivando repensar a relativização da coisa julgada para, numa interpretação mais atualizada do texto constitucional, recuperar o prestígio do princípio da segurança jurídica dos contribuintes.

Categoria
Editora Del rey
ISBN-13 9788573088571
ISBN 8573088575
Edição 1 / 2006
Idioma Português
Páginas 147
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