CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E A REALOCAÇÃO DO PODER

Temário INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF