CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS

´´Olavo A. V. Alves Ferreira nos brinda com uma magnífica obra acerca dos efeitos da decisão proferida em sede de controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis, com especial destaque e preocupação com o denominado efeito vinculante. (...) A atualidade do tema desponta do início ao fim da obra, especialmente quando se analisa a constitucionalidade da citada legislação que instituiu o efeito vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-abstrato da constitucionalidade´´. (André Ramos Tavares)