CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Em um Estado Democrático de Direito, dotado de Constituição rígida, o controle de validade das leis desempenha fundamental papel de garantia dos indivíduos ante o Poder Público, ao extirpar do mundo jurídico normas e condutas que contrariem a vontade soberana do povo, manifestada no texto constitucional.Nesta obra, estudamos o sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, formado a partir de influências do Direito norte-americano (controle difuso) e do Direito europeu (controle concentrado), e enriquecido pela doutrina e jurisprudência pátrias, especialmente, esta última, firmada pelo Supremo Tribunal Federal, nossa Corte Constitucional.Com objetividade e concisão, foram tratados todos os aspectos relevantes e atuais pertinentes ao controle de normas no Brasil, cabendo destacar, entre outros: controles exercidos pelo Judiciário, Executivo e Legislativo, controles abstrato e difuso, inclusive o exame de repercussão geral, as diferentes ações no controle abstrato, controle do direito pré-constitucional, súmula vinculante, súmula impeditiva de recurso, bloco de constitucionalidade, transcendência dos motivos determinantes, agravamento do estado de inconstitucionalidade, técnicas de decisão, como a interpretação conforme a Constituição, a declaração parcial de nulidade sem redução de texto, a modulação dos efeitos temporais, o apelo ao legislador, a declaração de lei ainda constitucional.