CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: NOVO PARADIGMA PARA A MAGISTRATURA BRASILEIRA

A obra trata da atividade interpretativa dos juízes, no exercício do controle de convencionalidade, que é uma forma de diálogo entre o ordenamento jurídico nacional e o ordenamento supranacional. Isso porque, a interpretação e aplicação das normas jurídicas constitucionais ao caso concreto passa pelo necessário cotejo entre esses sistemas. A autora ilustra o exercício do controle de convencionalidade pelos magistrados brasileiros, através da análise de decisões judiciais sobre casos concretos: depositário infiel; exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista; audiência de custódia e crime de desacato.