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CADASTRE-SE

CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE

Luis Carlos Forghieri Guimaraes
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Sinopse
Esta obra aborda temas como - Conceito; Inconstitucionalidade material; Inconstitucionalidade formal; Objetiva ou procedimental; Subjetiva ou orgânica; Inconstitucionalidade total; Inconstitucionalidade parcial; Nulidade parcial; Nulidade total; Inco nstitucionalidade originária; Inconstitucionalidade superveniente; Inconstitucionalidade por ação; Inconstitucionalidade por omissão; Omissão total, entre outros.

Categoria
Editora Letras jurídicas
ISBN-13 9788589917919
ISBN 8589917916
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 164
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