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CADASTRE-SE

CONTROLE JUDICIAL DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS À LIBERDADE DE IMPRENSA

Sergio Ricardo De Souza
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Sinopse
A obra está focada em propor uma solução científica para a colisão entre a liberdade de informação jornalística e os direitos da personalidade do suspeito ou indiciado e demonstrar a legitimidade do controle judicial dos limites constitucionais à liberdade de imprensa, mas o autor não olvidou de abordar temas periféricos recorrentes, que estão a desafiar diuturnamente a argúcia dos operadores do Direito, como a fundamentação do ato de indiciamento de suspeitos; responsabilidade penal da autoridade policial e seus agentes pela indevida exposição da pessoa investigada, bem como pelo uso indevido de algemas, sempre dentro de uma perspectiva constitucional e à luz do método da ponderação, aplicado através do princípio da proporcionalidade.

Categoria
Editora Lumen juris
ISBN-13 9788537502556
ISBN 8537502553
Edição 1 / 2008
Idioma Português
Páginas 224
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