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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E AUXÍLIO DIRETO ATIVO EM MATÉRIA PENAL

Saulo Stefanone Alle
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Sinopse
Estudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional – o auxílio direto ativo em matéria penal –, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro.
Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 8582382928
ISBN 9788582382929
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 189
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