COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL: A TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE ADMINISTRAÇÕES FISCAIS

A globalização impõe novos desafios ao Estado Fiscal. A fraude e a evasão fiscais minam as estruturas dos sistemas tributários tradicionais e comprometem a sustentabilidade financeira e fiscal dos Estados.  O correto estabelecimento de uma relação tributária em todos os seus elementos passa, com cada vez mais frequência, pelo acesso a dados localizados em outras jurisdições. A cooperação transnacional materializada em uma troca eficaz de informações entre Administrações fiscais é um elemento fundamental neste contexto.