CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL

Esta obra pretende abordar o crime de sonegação fiscal a partir de suas raízes mais profundas. Partindo da evolução histórica do tratamento da fraude fiscal, desde a criminalização do contrabando, que atingia o monopólio da colônia no comércio das riquezas brasileiras, até o advento da primeira lei específica sobre o tema e sua substituição pela atual lei em vigor com uma interessante abordagem sobre a prévia conclusão do procedimento administrativo como prejudicial absoluta da tipicidade penal tributária.