CRIMES INTERNACIONAIS E JURISDIÇÕES INTERNACIONAIS

A repressão dos crimes internacionais exige a criação de uma jurisdição em âmbito mundial. Para tanto, há dificuldades políticas, éticas, filosóficas e jurídicas, como revela esta obra, dirigida por Antonio Cassesse e Mireille Delmas-Marty. Politicamente, o problema da soberania nacional está abertamente colocado diante da competência atribuída a uma jurisdição penal internacional, o Tribunal Penal Internacional, TPI. Muitos aspectos da soberania, como a competência territorial dos Estados, a autonomia do direito penal nacional, ou a aquisição da nacionalidade, são questionados pelo surgimento da capacidade de sanção pelas novas autoridades internacionais.Há interrogações, também, de ordem ética e filosófica: os crimes internacionais podem contribuir para o debate entre universalismo e relativismo dos valores? Juridicamente, enfim, a jurisdição penal internacional não é uma ordem hierarquizada e estável, mas uma ordem interativa e evolutiva que se constrói graças à confluência das normas nacionais, regionais e mundiais. Daí a necessidade de estudar também a influência do direito comparado, e logo a seguir a da Convenção Européia dos Direitos Humanos sobre a atividade dos Tribunais Penais Internacionais; e, enfim, de analisar, em sentido inverso, a influência do direito internacional sobre as jurisdições nacionais.